Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

Município do Rio é condenado a indenizar vítima de bueiro

Não pagamento de alimentos configura abandono material

Controle oficial sobre Bolsa Família é incompleto

Extração de areia sem autorização legal em propriedade particular deve ser julgada pela Justiça estadual

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias

Sanguessugas apelam por foro privilegiado

Juiz condena empresa de telefonia por falta de manutenção em poste

Tribunal Regional Eleitoral. Concessão de diárias a magistrados e servidores da justiça eleitoral. Resolução. TSE nº 22.054/2005.

Políticos gastam mais do que têm na eleição

Suplentes receberão até R$ 43.600 no mês

Empresa condenada por propaganda enganosa

Ação de cobrança de contribuição sindical anterior à emenda constitucional continua na Justiça estadual

Jornalista paraibano condenado pela Lei de Imprensa impetra habeas no STF

Recurso. Conflito entre Defesa e Réu. Termo de Renúncia ao Recurso.

Sentença Penal - Colaboração do Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Definidas listas sêxtuplas para o Quinto Constitucional

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais